Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site landpage.grupoict.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize este site.

O Grupo ICT é uma empresa especializada em recuperação de créditos tributários de INSS e PIS/COFINS para pessoas jurídicas.

2. Uso do Site

Este site tem caráter informativo e comercial. Você pode:

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3. Isenção de Garantias

O conteúdo deste site é informativo. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou fiscal individualizada.

Cada caso de recuperação tributária depende de análise específica da documentação da empresa. Resultados passados não garantem resultados futuros. Valores de recuperação citados são exemplos reais, mas variam conforme folha de pagamento, regime tributário e documentação de cada cliente.

O Grupo ICT não garante aprovação de 100% dos pedidos pela Receita Federal. Trabalhamos com base na legislação vigente e jurisprudência, mas a decisão final é do órgão fiscal.

4. Diagnóstico Gratuito

O diagnóstico gratuito oferecido no site é uma análise preliminar sem custo. Não gera vínculo contratual. A prestação do serviço de recuperação só inicia após assinatura de contrato específico entre as partes.

Honorários: cobramos apenas percentual sobre valor efetivamente recuperado/compensado. Se não houver recuperação, não há custo para o cliente.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo deste site - textos, imagens, logo, layout, código - é propriedade do Grupo ICT e protegido pela Lei 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais. Uso não autorizado sujeita o infrator às penalidades civis e criminais.

6. Links Externos

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7. Limitação de Responsabilidade

O Grupo ICT não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de uso indevido das informações do site

Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos

Decisões tomadas pelo cliente com base apenas no conteúdo do site, sem consultoria específica

Mudanças na legislação tributária após a publicação do conteúdo

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com data de atualização no topo. Uso contínuo do site após alterações significa aceitação dos novos termos.

Última atualização: 30 de abril de 2026

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Grupo ICT

WhatsApp: (16) 3945-6278